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Isabella Rofre Izzo

São Paulo (SP)

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Isabella Rofre Izzo

Artigo · há 12 anos

Meios autônomos de impugnação no Processo Civil Brasileiro

1 Introdução O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º , XXXV , o qual dispõe que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a...

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Isabella Rofre Izzo

Artigo · há 12 anos

Providências preliminares e o despacho saneador

Questões prévias São questões que o juiz tem que decidir antes do mérito da ação no curso do processo. São chamadas de questões prévias, pois são questões que devem ser analisadas antes do mérito, do...

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